Século XV - Lagos Henriquina e pós-Henriquina (XI)

Mais uma vez venho partilhar convosco este meu trabalho – LAGOS, Património e Vida – com o terceiro livro " Século XV - Lagos Henriquina e pós-Henriquina" que começou a ser escrito a 02 de Novembro de 2009 e concluído a 10 de Agosto de 2010 que gostaria muito de vê-lo publicado em livro.
LAGOS – PATRIMÓNIO E VIDA
Livro III – Século XV - Lagos Henriquina e pós-Henriquina
CAP X - A Influência dos Descobrimentos Portugueses na Economia e Política Internacionais
Portugal, com um milhão de habitantes em apenas 89 000 quilómetros quadrados, no princípio do século XVI, torna-se, em poucas décadas, o coração de um império comercial que se estende do Brasil a Macau, englobando as duas costas de África e, portanto, o caminho marítimo para a Índia.
Desde a Antiguidade, o mundo ocidental é deficitário nas suas trocas com o Oriente. Como o continente é pobre em metais preciosos, depende do comércio com o mundo muçulmano para financiar as suas compras de especiarias, pérolas e tecidos preciosos orientais.
De facto, na época, o ouro é um produto africano cujo circuito os mercadores muçulmanos controlam (Vilar, 1974, p.57-58). Génova, a grande rival de Veneza, apoia-se em Lisboa, etapa cómoda na rota da Europa do Norte, mas também posição privilegiada dominando as costas noroeste de África para tentar encontrar um caminho marítimo para oriente. Contudo, os primeiros êxitos portugueses no Norte de África e a descoberta das riquezas da África Ocidental (ouro, marfim, escravos) incutem novo ânimo à empresa do Infante D. Henrique que rapidamente se distancia dos Genoveses. Estes viram-se para Sevilha, outra escala no Mediterrâneo, convertida pelos italianos em praça comercial e financeira.
A partir de 1490, fica cada vez mais clara para os portugueses a perspectiva de uma circum-navegação de África. Nos últimos anos do século, Vasco da Gama dobra o Cabo da Boa Esperança e chega à Índia. Quebra-se assim o monopólio veneziano do comércio das especiarias, já enfraquecido pela queda de Constantinopla, em 1453.
A descoberta desta última rota explica a recusa da coroa portuguesa em financiar a expedição de Cristóvão Colombo, português do Alentejo, que também se propõe atingir a Índia, mas navegando para oeste. Este, por fim, recebe o apoio dos reis católicos de Espanha, desejosos de celebrar deste modo a libertação de Granada dos muçulmanos, em 1492. Em cerca de quatro anos, a Espanha completa a conquista deste novo mundo que se dispõe a colonizar do Chile à Califórnia, da Argentina à Florida, contornando o Brasil português.
Deste empreendimento de alcance planetário, a Europa extrai uma riqueza prodigiosa. Ao afluxo de ouro e prata, junta-se grande quantidade de produtos desconhecidos que vão revolucionar a alimentação europeia (café, cacau, açúcar, batata, tomate, milho, arroz, frutos tropicais, ...) e as manufacturas (algodão, anil, pau-brasil, marfim, ...) proporcionando lucros fabulosos aos comerciantes que conseguiam controlar os novos circuitos comerciais.
O valor dos metais preciosos e especiarias importados pela Europa representa, nesta altura – século XVI - cinco vezes o valor do comércio intra-europeu de trigo que, no entanto, constitui a corrente de trocas marítimas mais considerável em volume (CHAUNU; 1969).
Se Portugal e a Espanha foram durante algum tempo privilegiados devido à sua situação geográfica e história; contudo, não irão capitalizar os enormes recursos extraídos das suas novas possessões. Na época, nenhuma instituição política estava em condições de se apropriar das riquezas dos territórios ultramarinos, retirando-as à classe mercantil ibérica (ROSENBERG e BIRDZELL; 1986; p. 87). Outros negociantes, frequentemente piratas flamengos, holandeses e ingleses ocupam o centro da cena internacional e pilhando, tiram o melhor partido da distribuição dos produtos das colónias e também o abastecimento destas.
A Itália deixa de dominar a economia europeia quando se viu privada do monopólio do comércio das especiarias, minada por lutas internas e devastada pelas invasões estrangeiras. Lisboa substitui-se a Veneza como centro do comércio de especiarias, mas é Antuérpia que se afirma como principal porto europeu na primeira metade do século XVI.
Os Países Baixos (Holanda) por razões dinásticas fazem parte, nesta altura, do imenso império de Carlos V (Espanha). Por isso, estão bem posicionados para tirar proveito do comércio transatlântico da Espanha, mas rejeitam a sua tutela. Em 1568, começa uma longa guerra pela independência que terminará em 1579 com a constituição das Províncias Unidas (Holanda). A parte sul do país, católica, correspondente à atual Bélgica, continua sob o domínio de Espanha. Antuérpia que se ressente da repressão espanhola e do boicote das províncias protestantes do norte, perde progressivamente a sua importância a favor de Amsterdão. Esta cidade afirma-se como a primeira praça económica e financeira da Europa, posição que conservará até ao fim do século XVII.
Esta transferência de poder económico do sul para o norte da Europa, das cidades italianas para as Províncias Unidas, via Portugal e Espanha, constitui um ponto particularmente controverso da história económica.
A emergência da economia-mundo europeia, entre 1450 e 1650, assinalou o aperfeiçoamento das técnicas financeiras com a generalização da letra de câmbio, agora com a prática do endosso. A estrutura das empresas torna-se mais flexível com a aparição das sociedades com filiais, evitando que a falência de um pólo de actividade arraste a queda de um grupo inteiro. O comércio naval beneficia do desenvolvimento em todos os grandes portos europeus de sociedades de seguros marítimos. A concentração financeira torna-se imensa. Neste período, os factos mais marcantes são o domínio europeu sobre o mundo e as rivalidades de poder que suscita. A noção de economia-mundo proposta por Braudel e Immanuel Wallerstein, descreve a constituição, não de uma economia mundial, mas de um espaço económico plurinacional, hierarquizado, mas não unificado politicamente cujas componentes (cidades-Estados, Estados-nações, impérios) se ligam umas às outras através de relações principalmente económicas. O pluralismo político, característica do espaço europeu é o que distingue a economia-mundo do império (WALLERSTEIN, 1974, p.16). A característica das economias-mundo que precederam a da Europa (Mesopotâmia, Mediterrâneo antigo, Roma, China, Pérsia) é acabarem sempre por se transformar em impérios. Contudo, a economia-mundo europeia tem a particularidade de ter resistido sempre a qualquer tentativa de unificação pela força quer se tratasse dos empreendimentos de Carlos V, das guerras napoleónicas ou da sujeição da Europa continental pela Alemanha nazi. A economia-mundo europeia, de tipo capitalista, produz sistematicamente pela difusão da tecnologia que acompanha as trocas, antídotos à sua unificação política que se tornou mundial em poucos séculos de existência.
A economia-mundo europeia, ao mesmo tempo que se mantém estanque, compartimentada no seio de cada Estado, estende as suas ramificações ao mundo inteiro, a partir do século XVI. Em breve se centrará nos Países Baixos, mais exactamente em Amsterdão, muito antes da longa guerra entre a Espanha e as Províncias Unidas (1568-1648). A economia-mundo europeia estrutura-se em círculos concêntricos cujo peso económico vai diminuindo ao mesmo tempo que cresce o grau de dependência em relação ao centro (Braudel, 1985).
O primeiro círculo é constituído por pretendentes à hegemonia europeia – Inglaterra e França. Se nos abstrairmos das unidades políticas a que essas regiões económicas estão ligadas; o conjunto formado pelos Países Baixos (Holanda), o sul e o leste da Inglaterra e o norte da França podem ser considerados o centro do sistema, por volta de 1600.
O segundo círculo inclui as regiões afastadas da luta pela hegemonia, mas cujo potencial económico continua a ser importante – norte da Itália, Espanha, Portugal, norte da Alemanha e as cidades do Báltico, cujo controlo os comerciantes alemães perderam progressivamente a favor dos holandeses e ingleses.
O último círculo da periferia do sistema, é formado pela Escandinávia, Escócia, Irlanda, leste da Europa, sul da Itália e as colónias da América.
Um dos aspectos marcantes desta economia-mundo é o grau de liberdade política diminuir à medida que nos afastamos do centro e as relações de produção se tornam cada vez mais arcaicas. Nas colónias, quase todo o sistema económico é caracterizado pela escravatura. No leste da Europa, domina ainda a servidão, mais feroz do que a que se viveu na Idade Média, na Europa Ocidental. No centro da economia-mundo, pelo contrário, a opulência económica é acompanhada de liberdades políticas.
A abertura da Europa ao exterior, a partir do século XI, foi realizada pela classe emancipada de mercadores nas cidades portuárias do Mediterrâneo e do Mar do Norte com um poder central enfraquecido. Enquanto as cidades-Estado prosperavam graças ao comércio internacional, os Estados-nações da Europa Ocidental preparavam o terreno para uma mutação considerável dos sistemas económicos. Amsterdão que domina a Europa no século XVII, assume-se como a última cidade-Estado da história.
A partir do século XVIII, o centro da economia-mundo europeia deixa de ser uma cidade-Estado para se tornar a capital de um Estado-nação que confere à indústria em pleno desenvolvimento a consistência de um mercado interno finalmente descompartimentado.
O desenvolvimento dos Estados-nações aconteceu durante a longa fase de depressão económica e de conflitos militares do fim da Idade Média, entre 1350-1450. Em Espanha e em Portugal, o poder central afirma-se após a reconquista da península aos mouros. Em França e na Inglaterra é a Guerra dos Cem Anos que desempenha o papel decisivo na constituição de monarquias centralizadas e na emergência de uma identidade nacional. Trata-se da decomposição da economia feudal devido às necessidades financeiras dos Estados e à ascensão da economia urbana.
No século XVII, mais uma vez, a centralização política acelera-se devido a uma grande crise internacional – a Guerra dos Trinta Anos, de 1618 a 1648 – que marca o fim dos Habsburgo de Espanha sobre o continente europeu. Seguir-se-á, a partir de 1651, uma longa série de conflitos entre as Províncias Unidas, a Inglaterra e a França que terminará dando à Inglaterra, no início do século XIX, o novo estatuto hegemónico (Wallerstein, 1980).
A longa fase de crescimento da economia europeia, iniciada pela abertura planetária realizada pelos Portugueses, no século XV, interrompe-se, em 1600. Não se trata de uma depressão continental, mas sim de um abrandamento do crescimento, nitidamente diferenciado de região para região, a crise é geral: religiosa, política, internacional, económica e demográfica. É neste contexto de rivalidades internacionais exacerbadas e de estagnação económica que vai germinando a Teoria Mercantilista.
A subida dos preços, no século XVI, interpretada pela teoria quantitativa da moeda como devida ao afluxo dos metais preciosos das colónias, vai completar o processo de destruição dos beneficiários de rendimentos agrícolas em proveito da classe dos mercadores.
Na verdade, a revolução dos preços que triplicam num só século, traduz-se por uma inflação dos lucros porque o preço das mercadorias aumenta mais rapidamente do que os seus custos de fabrico (salários e matérias-primas) o que é um poderoso incentivo à produção manufactureira, mas esta continua a ser entravada nas cidades pelos monopólios das corporações, instituições de artesãos poderosas da Idade Média. A solução para a classe burguesa mercantil vem dos campos: «Em redor de todas as capitais ocidentais do têxtil, os comerciantes à procura de uma mão-de-obra de operários menos exigentes do que os artesãos urbanos, recrutaram fiadeiras e tecelões aos milhares.» (Deyon, 1987, p. 264) Além disto, a classe mercantil compra, também a título de investimento, as terras dos senhores feudais arruinados a bom preço. Assim a economia mercantil penetra no mundo rural, tendo nascido das relações internacionais entre as cidades-livres e criando uma poderosa classe mercantil enriquecida por um século de expansão económica contínua.
Mais uma vez, é a guerra o principal estímulo ao processo de centralização política. O enorme aumento das despesas resultante da manutenção e equipamento de exércitos profissionalizados para a defesa principalmente das colónias, obriga os Estados a mobilizar fundos. Para os conseguir, os reis têm como única opção apoiar-se nos círculos de negócios que fornecem armas, metais e crédito e contribuem com o seu conhecimento dos mecanismos da economia e as suas redes internacionais. «Nessa altura, o Estado não tinha só precisão de serviços de intendência e arsenais, mas também lhe faltava um banco central, tesouraria pública e funcionários competentes.» (Deyon, 1978, p. 256). Apenas as Províncias Unidas (Holanda) que dispõe do Banco de Amsterdão e a Inglaterra que dispõe do Banco da Inglaterra, fundado em 1694, existem em toda a Europa e vão ser assediados pelos outros países da Europa para obterem os meios financeiros necessários às suas políticas e para obterem letras de câmbio sobre as grandes praças financeiras – Amsterdão, Genebra, Hamburgo – e pagar as dívidas internacionais. Desta maneira, negociantes e financeiros infiltram-se a todos os níveis do aparelho do Estado, ficando os negociantes com a gestão da fiscalidade e os financeiros com as finanças reais. Assim fazem valer as suas opiniões e os seus interesses sobre a condução da política económica, beneficiando das melhores oportunidades – atribuição de monopólios, encomendas do Estado – e proteger-se contra eventuais processos judiciais e cobranças fiscais.
Então o contexto de crise económica fornece assim uma chave importante para a interpretação das mudanças ocorridas nesta época, tanto devido às guerras como às epidemias por elas propagadas ou ao declínio do afluxo de metais preciosos da América (estes dois fenómenos não são independentes um do outro). A crise que se difunde da Espanha em 1600 e a crise da Itália, em 1620, para as crises na Alemanha e na França, em 1630 e depois na Inglaterra e nas Províncias Unidas, em 1650, fazem realçar os limites de um crescimento unicamente baseado no alargamento das exportações, reforçando assim as reivindicações dos negociantes para uma maior liberdade no comércio externo.
Dominando a actividade industrial desde a Idade Média, as corporações só podiam conservar os seus privilégios numa estrutura produtiva atomista, caracterizada pela existência de inúmeras pequenas empresas artesanais de dimensões semelhantes (Garden, 1978). O aumento da concentração industrial e a deslocalização das actividades industriais para a periferia para liquidar as conquistas do mundo do trabalho é apenas uma estratégia já muito antiga.
Na época mercantil, os campos ainda fazem parte da periferia de uma economia-mundo cujo desenvolvimento se fez por abertura ao exterior e penetração em espaços continentais num movimento de fora para dentro, do comércio internacional para o comércio interno.
O mercantilismo surge como o primeiro exemplo de intervenção sistemática e coerente do Estado na vida económica. Depois da expansão do século XVI, o século XVII surge com o abrandamento do movimento de trocas que alimenta a convicção de que o enriquecimento de uns é sinónimo do empobrecimento de outros. Num mercado mundial em estagnação, o crescimento económico só pode realizar-se com os lucros de partes do mercado. Assim enriquecer torna-se a palavra-chave. Contudo «quase todos sabiam que uma população numerosa e industriosa, um solo fértil em clima favorável, manufacturas e uma marinha activas eram as verdadeiras fontes e garantes da riqueza. Se davam tanta importância ao saldo em metais preciosos das trocas internacionais era porque o ouro e a prata continuavam na base de um sistema de crédito ainda rudimentar e, portanto, seriam o recurso supremo do príncipe.» (DEYON; 1978; p. 199)
A acumulação de metais preciosos servia para garantir o crédito do Estado, financiar a guerra e para manter um nível elevado de circulação monetária e assim impedir a baixa dos preços e a subida das taxas de juro. Segundo os mercantilistas, esta acumulação poderia ser realizada com mais segurança por políticos que quisessem libertar excedentes comerciais do que pela proibição de saídas de metais preciosos, usando o estímulo à produção interna, através de uma protecção contra as importações e o encorajamento das exportações. Esta política, para além do efeito positivo no saldo comercial, deveria permitir aumentar as receitas do Estado, alargando o âmbito fiscal.
Os temas principais desta doutrina – Mercantilismo – inteiramente consagrada ao reforço do poder do Estado, são a apologia do trabalho manufactureiro, do comércio e da expansão colonial.
A partir do século XVII, a natureza agressiva do mercantilismo, no plano externo, exprime-se pelas Leis da Navegação Inglesas. Segundo estes diplomas, só podiam entrar na Inglaterra as mercadorias transportadas por navios ingleses ou pertencentes ao Commonwealth. As Províncias Unidas (Holanda), claramente visadas por estas medidas, reagiram. De 1652 a 1674, três guerras opuseram-nas à Inglaterra. A supremacia marítima era, na verdade, a chave da expansão colonial e sobretudo do controlo do comércio com as colónias.
A partir de 1700, a América, a Índia e África forneceram um terço das importações e um sétimo das explorações inglesas, proporções que aumentarão progressivamente no século XVIII (DEYON, 1978, p. 207). A concessão de monopólios para a exploração dos recursos coloniais é a segunda alavanca da expansão comercial. Foram criadas Companhia das Índias Orientais holandesa, fundada em 1602, e outras na Inglaterra, por iniciativa privada e em Portugal, França, Dinamarca e Suécia empresas coloniais como as primeiras sociedades anónimas por acções.
No plano interno, o estímulo da oferta adquire a forma mais acabada em França com a acção sistemática de Colbert em favor das manufacturas. Estas beneficiam de isenções fiscais, de monopólios temporários de fabrico, de empréstimos, encomendas do Estado e privilégios honoríficos como o título de manufactura real. Controlos e regulamentos de fabrico permitem então elevar a qualidade da produção francesa a níveis inigualados na Europa. Um proteccionismo selectivo que faz lembrar o praticado pelos novos países industrializados da Ásia atual que isenta fiscalmente as matérias-primas necessárias à transformação industrial. Nem por isso os impostos cobrados sobre as importações deixam de contribuir para consolidar a posição financeira do Estado, cujos interesses convergem muito exactamente, nesse ponto, com os do círculo dos negócios. Também são proibidas as exportações de produtos de base e de produtos alimentares.
A falta de especialização territorial é então uma característica principal da produção europeia. As rivalidades económicas e os confrontos militares incitam os Estados a promover a autossuficiência em todos os sectores. É neste aspecto exacto que se constitui, em Inglaterra, a reacção liberal que virá a ser política oficial na segunda metade do século XIX assim que ficam asseguradas as bases da hegemonia económica inglesa.
As Províncias Unidas que no século XVII dominavam a economia-mundo europeia tinham dado o exemplo com a criação das primeiras grandes companhias favorecidas com monopólios nas relações com as colónias. No entanto, também se fez defensora incondicional do liberalismo, mantendo as tarifas aduaneiras pouco elevadas, autorizando a livre circulação das moedas e deixando aos seus comerciantes, em plena guerra, o direito de traficar com o inimigo (DEYON, 1978, P. 209) Esta posição que reflectia a vantagem competitiva adquirida pela Holanda na época, explicava-se também pelas dimensões do seu território europeu que a obrigava a explorar o melhor possível, as possibilidades oferecidas pela divisão internacional do trabalho.
O espaço económico internacional que se constitui na sequência da grande abertura planetária é desde logo um espaço fortemente hierarquizado. A sua expansão é indissociável da concorrência que passa a opor entre si os Estados-nações ocidentais. Esta luta pela supremacia nas zonas periféricas redobra de intensidade com a revolução industrial.
Verificamos assim dois tipos principais de sistemas-mundo que são o império-mundo e a economia-mundo. A diferença entre estes dois tipos de sistemas reside na sua configuração política. Num caso, a divisão internacional do trabalho executa-se num espaço estatal único e, no outro caso, dá-se num espaço interestatal.
A existência de trocas internacionais não é um critério suficiente da noção de sistema. O critério essencial é o da divisão internacional do trabalho. Esta supõe que o comércio não se limite à troca de produtos preciosos ou exóticos destinados ao consumo das elites, mas que se articule com o aparelho produtivo. O desenvolvimento desse comércio, numa época em que os custos de transporte eram enormes, só foi possível por causa do valor unitário extremamente elevado deste tipo de mercadorias e portanto dos lucros excepcionais que podiam resultar do seu encaminhamento de uma zona do mundo para outra. Inversamente, as trocas intrassistema dizem respeito a bens intermédios e bens de consumo corrente cuja produção pode requerer a mobilização de recursos naturais ou de produtos semiacabados dispersos no espaço plurinacional.
Do carácter da economia-mundo europeia decorre a sua vocação universal, isto é, a sua propensão a estender-se por todo o espaço mundial, tirando partido da heterogeneidade desse espaço, mas também a sua propensão a transformar tudo em mercadoria. Esta lógica de conjunto não põe em causa a ascensão do poderio dos Estados-nações. Pelo contrário, a centralização do poder político em cada espaço nacional tem como efeito desmultiplicar os meios disponíveis para a rivalidade concorrencial, transferindo os pólos organizadores da acumulação das cidades-Estados para os Estados-nações. Da mesma maneira, a formação dos impérios coloniais não pôs em causa a natureza da economia-mundo do sistema internacional europeu; pelo contrário, é a expressão da concorrência exacerbada entre as principais unidades políticas do sistema e traduz o alargamento do campo dessa concorrência ao nível mundial quando estão reunidos os meios técnicos e militares da dominação da Europa sobre o resto do mundo.
O equilíbrio das potências é, desse ponto de vista, um dos atributos essenciais ao mesmo tempo que a condição de sobrevivência da economia-mundo. Tal equilíbrio significa que uma desproporção das forças em presença em proveito de uma potência em particular arrasta necessariamente a coligação das potências secundárias (BAECHLER, 1971, p. 123). O princípio do equilíbrio das potências não é exclusivo da economia-mundo, mas tem bastante importância devido a que a difusão das tecnologias provoca a busca incansável de novos mercados e de novas fontes de lucro. A ascensão do poder de uma determinada nação desperta assim, devido à sua expansão e às ameaças que ela suscita, a emergência e o reforço de potências rivais. Inversamente, a queda e o declínio da potência dominante não arrasta o colapso do sistema, mas sim a transferência do centro do sistema de um pólo de acumulação a outro: Amsterdão, Londres, Nova Iorque. A economia-mundo extrai vitalidade e longa vida do pluralismo do espaço político no qual se desenvolve, isto é, na sua capacidade de não se deixar fechar num espaço político único.
O equilíbrio das potências não significa a igualdade das forças em presença nem a ausência de relações de dominação. Os mecanismos da dominação ideológica pelos quais determinada classe consegue, num quadro nacional, impor o seu poder a uma formação social não pela força, mas pelo consentimento. Num quadro desprovido de instância soberana dispondo do monopólio da força coerciva e capaz de fixar as regras orientadoras das relações internacionais, a noção de hegemonia permite descrever a forma como uma potência dominante enuncia os dados da ordem desejável em termos universais e a apresenta como uma ordem proveitosa para todos (BADIE e SMOUTS; 1992; p. 126).
As bases materiais da hegemonia situam-se em três domínios: a produção, o comércio e as finanças. Fazem-se e desfazem-se nessa mesma ordem, enquanto que a dominação financeira sobrevive algum tempo à erosão da sua base real, produtiva e comercial. Por três vezes a economia-mundo reuniu estas condições: no século XVII, em benefício das Províncias Unidas (Holanda); no século XIX, em benefício da Inglaterra e em meados do século XX, em benefício dos Estados Unidos. Nos três casos, a hegemonia só se tornou efectiva depois de um ou vários conflitos mundiais em que as potências continentais foram vencidas por potências que dominavam os mares e atualmente, o espaço aéreo. Cada um desses conflitos foi marcado por uma reestruturação profunda do sistema interestatal – Tratados de Vestefália, Congresso de Viena, Acordos de Bretton Woods e Sistema das Nações Unidas. Nos três casos, a potência hegemónica tentou fazer prevalecer os seus interesses pela promoção da livre troca e do liberalismo. De todas as vezes, o declínio da posição hegemónica foi acompanhado de uma erosão do sistema de alianças internacionais e da emergência de potências concorrentes: Inglaterra e França, no século XVIII; Estados Unidos e Alemanha no início do século XX; União Europeia e Japão, após os desequilíbrios dos Estados Unidos.
A interpretação destes ciclos hegemónicos sublinha geralmente três tipos de contradições internas do sistema. A posição hegemónica apresenta em primeiro lugar um custo militar e político, prevalecendo o da defesa e da manutenção da ordem no âmbito da economia-mundo, mas também o do apoio financeiro aos Estados aliados. A dinâmica concorrencial do sistema tem como efeito uma difusão das tecnologias e dos métodos de organização mais avançados que a potência hegemónica não pode evitar. Por fim, a preservação da paz social no seio da potência hegemónica requer uma generosa política de rendimentos que dá origem a uma erosão progressiva da competitividade em relação às outras nações com custos salariais menores. A potência hegemónica tem a obrigação de instaurar e preservar um mercado mundial aberto a todos, um regime monetário internacional estável e um sistema de segurança colectivo. Contudo, isso só é possível se os países em parceria estiverem convencidos de que a potência hegemónica não manipula esses bens para seu único benefício e que todos eles respeitam as regras do jogo, pois os países da segunda linha têm a tentação permanente de aproveitar bens colectivos sem respeitar as regras que os instituem. A existência destes comportamentos justifica a intervenção de uma potência hegemónica dispondo dos meios necessários à preservação da ordem internacional e também dos regimes internacionais em vigor. Na sua falta, a economia internacional torna-se instável e o liberalismo é rapidamente substituído pelo nacionalismo.
No entanto, esta ordem internacional permanece fundamentalmente instável a longo prazo. Incapaz de impedir a difusão das fontes do poder económico – capitais, tecnologia, conhecimentos – a economia de mercado tende a destruir a configuração política que dá base à sua estabilidade. A crise é o momento privilegiado da formação de uma nova ordem internacional, isto é, da passagem de poder, raramente sem dor, de uma potência hegemónica para outra. A crise dá-se quando o mundo antigo ainda não morreu e o novo ainda está para nascer.❐
(continua)
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Século XV - Lagos Henriquina e pós-Henriquina (X)

Mais uma vez venho partilhar convosco este meu trabalho – LAGOS, Património e Vida – com o terceiro livro " Século XV - Lagos Henriquina e pós-Henriquina" que começou a ser escrito a 02 de Novembro de 2009 e concluído a 10 de Agosto de 2010 que gostaria muito de vê-lo publicado em livro.
LAGOS – PATRIMÓNIO E VIDA
Livro III – Século XV - Lagos Henriquina e pós-Henriquina
CAP IX - Lagos como base estratégica na defesa de Ceuta e posteriormente na empresa dos Descobrimentos
Pelos mesmos motivos que levaram tantas embarcações desde a proto-história a fazerem uma paragem em Laccobriga para abastecimento de alimentos frescos, víveres e água muito cristalina e boa e tantas gentes a fazerem deste local a sua morada, Lagos foi escolhida como base estratégica e logística na defesa de Ceuta e na empresa dos Descobrimentos. Grande parte dos terrenos da zona baixa era terrenos alagados e, portanto, terrenos muitos férteis e indicados para hortas como as terras do Paúl. «Lagos está assentada ao longo da costa do mar e que tem uma baía de légua e meia de praia na qual se pode desembarcar com todo o género de navio. Esta cidade tem comércio com todo o Levante e Poente de donde vem a ela muitos navios e embarcações de toda a sorte com vária mercadoria e isto por causa de grande carregação de atuns e sardinhas e outros peixes que nela há abundantemente e o próprio vinho e pão. É uma cidade sadia e de muito bons ares e a água não lhe falta e é razoavelmente povoada e de gente de toda a sorte.» (PAULA, 1992, p. 43)
Domingos de Mello, deputado no Congresso em Lisboa e natural de Lagos, afirma que "nenhuma das cidades marítimas de Portugal tem uma baía tão bela, espaçosa e capaz como Lagos coberta dos ventos Norte-Noroeste e Oeste-Noroeste aonde em todos os tempos as armadas nacionais e estrangeiras ou fossem navegando para o Mediterrâneo ou vindo para o Oceano Atlântico, ali faziam escala para se refazerem de refrescos, carnes e da preciosa água que tem." (PAULA, 1992, p.67)
Esta informação também era verdadeira para os séculos XIV e XV e toda a família real o sabia, pois Lagos era uma vila muito conhecida na época exactamente por causa destas suas características. O Infante D. Henrique também o sabia e o rei D. João I e assim escolheram Lagos para base estratégica e logística na defesa e abastecimento de Ceuta, provendo aquela de água, alimentos e bens que lá fossem necessários para consumo, defesa e comércio.
Como o ano decidido para a partida da expedição a Ceuta foi 1415, certamente, pelo menos a partir de 1410, o Infante D. Henrique terá começado a visitar Lagos para preparar a logística para esta expedição e para a base estratégica permanente de Ceuta nesta cidade.
Da baía de Lagos saíram as primeiras caravelas com os mareantes do Infante D. Henrique que passam além dos conhecidos limites do mundo de então.
Relativamente ao quotidiano em Lagos, segundo documento de 08 de Julho de 1410, D. João I isenta os lacobrigenses do pagamento de sisa (imposto sobre o valor das transacções) sobre os bens comprados aos venezianos.
No dia 26 de Julho de 1415, D. João I entra na baía de Lagos com a esquadra que iria tomar Ceuta, no Norte de África, a 21 de Agosto de 1415 e era formada por 19 000 combatentes, 1700 marinheiros e 200 navios. Ao terminar esta campanha, também desembarcou na baía D. João I e o Condestável D. Nuno Álvares Pereira que após, seguiram para Évora.
Ceuta era um importante centro comercial terrestre e marítimo. Situava-se numa região agrícola rica e num bom ponto estratégico que dominava o Estreito de Gibraltar e podia servir de base para novos descobrimentos.
No ano de 1419, partem de Lagos os descobridores da Madeira e Porto Santo, Lourenço Gomes e António Gago, naturais de Lagos. Depois da descoberta da Madeira, Gonçalo Zarco esteve na baía de Lagos.
No mesmo ano, destaca-se também Soeiro da Costa, Moço de Câmara do rei D. Duarte, mais tarde Alcaide-Mor de Lagos e posteriormente vedor de Lagos.
Em 1427, Diogo de Silves aportou pela primeira vez nos Açores.
Em 1434, Gil Eanes, natural de Lagos, foi o primeiro capitão de dez caravelas que saíram de Lagos e dobraram o Cabo Bojador, deixando naquelas terras um centro portuário com o nome da sua vila natal – LAGOS.
Álvares Esteves descobre a Mina e nela constrói-se uma sólida base a partir da qual se continuou a exploração do litoral africano que revelou a passagem para a Índia.
Segundo documento de 27 de Junho de 1430, o rei D. João I concede aos lacobrigenses isenção de velar, rondar e servir no exército para estarem disponíveis para a empresa marítima dos Descobrimentos do Infante D. Henrique. Esta empresa trouxe grande desenvolvimento a Lagos a todos os níveis e traz grande número de estrangeiros, entre os quais grande número de ingleses que nela passam a morar, facto relacionado com a ascendência inglesa do Infante D. Henrique, a sua proximidade afectiva à corte inglesa e o desenvolvimento marítimo a nível de estudos, a nível de viagens de exploração e descobrimentos e a nível de comércio de exportação/importação que se vivia naquela altura em Lagos.
Em 1433, quando D. Duarte se torna rei de Portugal, após a morte do seu pai, D. João I, doa a pesca do atum em Lagos ao seu irmão, o Infante D. Henrique e concede privilégios aos seus pescadores. Segundo documento deste mesmo ano, Lagos era escala obrigatória de quase todos os navios para reabastecimento, aguada, para comércio de especiarias e produtos locais; importava-se trigo e exportava-se figo, amêndoa, peixe, sal, tecidos.
Lagos era também um importante centro piscatório, capturando atum, corvina, sardinha, baleias e coral nas suas águas; os peixes para venda eram tanto frescos como para salga; tanto para consumo interno como para a exportação e muitos eram os compradores de tão bom alimento. Em 1440, foram lançadas em toda a costa algarvia armações, recebendo o rei 60% do atum e 40% da sardinha que rendiam à coroa de 40 a 50 contos ao ano.
No enquadramento económico, com o objectivo de receber os impostos da vila de Lagos para a Coroa Portuguesa, são conhecidos documentos onde são mencionados aves, caça, carneiros, coelhos, bestas, gado, obtendo dos mesmos a matéria-prima para a produção dos seguintes alimentos: manteiga salgada, queijos frescos, queijos secos, requeijões, toucinho, ...
Quanto a frutos são mencionados alhos secos e verdes, passas de uva, avelãs, ameixas secas, cebolas secas e verdes, castanhas e nozes, fruta verde e seca, laranjas, melões, mel, amêndoas, azeitonas, alfarrobas, pinhas e pinhões, bolotas, tremoços, figos. Também se produziam o centeio, a cevada e o trigo. Comercializavam-se a seda, solha, sabão, tapeçaria, tinturas, telha e tijolo, louça, louça de barro e de pau, couro com cabelo e curtido, boticaria (produtos da farmácia), resina e cal, ...
Relativamente ao pescado, vendiam-se gorazes, cachuchos, cavalas, chernes, sardinhas, polvos, lulas, chocos, salmonetes, linguados, besugos, sendo os três últimos os que rendiam mais dinheiro em impostos, certamente por serem comprados em maior quantidade e também por serem caros. Isto também quer dizer que em Lagos, na época, eram bastante alargadas as classes média e média alta e homens-ricos. As baleias eram consideradas como peixes reais só para pesca das empresas da Coroa Portuguesa. Barcas, caravelas, batéis, naus eram os meios de transporte mais importantes na chegada e saída de todos estes produtos. Os moradores e vizinhos de Lagos não pagavam imposto sobre o pão e sobre o vinho para seu engrandecimento e crescimento demográfico.
Nos arredores de Lagos havia abundância de boas águas. Os campos estavam cobertos de vinhas, figueirais e searas. A uva era excelente e produzia bons vinhos de que havia em abundância, mas não exportava porque a manipulação era defeituosa. O figo era um dos principais ramos da produção dos seus terrenos. Secava-se e exportava-se bastante, consumia-se muito na destilação para a aguardente e não pouco para sustento dos habitantes (MARTINS; 1992; pp. 36-39).
Segundo Carta de Privilégio do regente Infante D. Pedro, (irmão do Infante D. Henrique e regente até D. Afonso (V) atingir a idade de governar) de 14 de Julho de 1443, o regente D. Pedro concede a marselheses residentes em Lisboa a exploração da pesca do coral na costa de Lagos.
As dificuldades de progressão no litoral africano muçulmano acentuam-se ao largo do Cabo Bojador pelo que o avanço para além desse limite representava um marco decisivo para a História dos Descobrimentos.
Em 1444, continua-se a registar em Lagos uma grande afluência de estrangeiros. Neste ano, funda-se a «Companhia de Lagos» – Sociedade Real de Exploração e Comércio – por concessão do Infante D. Henrique e organizada por Lançarote de Freitas para promover o comércio dos «resgates» e «descobrimentos» da Guiné. Lançarote de Freitas fixou residência na rua que atualmente tem o seu nome.
No mesmo ano, 1444, é também fundada a Parceria de Lagos – Sociedade de Exploração e Comércio entre privados e a Coroa Portuguesa para «resgate» e «descobrimentos» da costa da Guiné, organizada por Lançarote de Freitas. Com D. Afonso V e a entrega da empresa dos Descobrimentos a particulares, após a morte do Infante D. Henrique, esta empresa deve ter passado a capitais unicamente privados e permanecido em Lagos, já que a Companhia de Lagos de capitais da Coroa Portuguesa passou para Lisboa.
Também neste ano, 1444, Dinis Dias, escudeiro da Casa Real comanda uma caravela armada em Lagos pelo Infante D. Henrique destinada ao cabo Verde e à ilha da Palma (atualmente Gorée, no Senegal) que, à distância, os africanos imaginaram fosse peixe, ave ou fantasma vindo do mar e, quando se aperceberam que eram homens entraram em pânico.
Em 1445/46, Lançarote de Freitas realiza a primeira viagem de iniciativa particular a partir de Lagos, com autorização do Infante D. Henrique, de composição heterogénea entre burgueses de Lagos e homens da Casa do Infante D. Henrique como Gil Eanes para realizar capturas de africanos para escravos. A 10 de Agosto de 1445, parte de Lagos esta frota de catorze caravelas, organizada por Lançarote de Freitas a que se juntaram outras caravelas vindas de Lisboa e da Madeira e que aportou à ilha de Tider entre o cabo Branco e a ilha de Tider. Da mesma se dispersaram duas expedições, uma de Lançarote de Freitas e de Gomes Pires e outra de Dinis Dias com Rodrigues Eanes de Travassos que chegaram à foz do Senegal, ao cabo Verde ou ainda a ilhas das imediações. Desta frota destacou-se Álvaro Fernandes, madeirense, sobrinho de João Gonçalves Zarco que, passando o cabo Verde avançou até ao cabo dos Mastos ou Naze.
Em 1447, é fundada a 2.a Companhia de Lagos - Sociedade Real de Exploração e Comércio por Lançarote de Freitas e por concessão do Infante D. Henrique que dera também à Companhia bandeira de Cruzada.
A 15 de Janeiro de 1450, é concedida ao Infante D. Henrique licença para recolha do coral, por cinco anos, pagando metade da dízima a ser recebida pela Sé de Silves.
No ano de 1453, a vila de Lagos é doada ao Infante D. Henrique (MARTINS; 1992; p. 40). Segundo documento de 05 de Março de 1372, a vila de Lagos foi doada a Gregório Premado nesta data e esteve na sua posse até 1453, ano em que passou a pertencer ao Infante D. Henrique. Quem era Gregório Premado? Não temos informação.
Os anos de 1455 e 1456 são marcados pela participação de comerciantes italianos nas viagens portuguesas.
Em Março de 1455, Luís de Cadamosto, comerciante veneziano, embarca numa caravela de que era patrão Vicente Dias, natural de Lagos e lá morador, armada expressamente pelo Infante D. Henrique e que não vai além do rio Gâmbia. Ainda a caminho do cabo Verde, junta-se a esta caravela a caravela de António Usodimare, comerciante genovês, que vinha acompanhada de outra caravela conduzida por um escudeiro do Infante D. Henrique. Cadamosto registou a impressão causada pelas terras avistadas e a sua vegetação abundante e rios caudalosos que se adensavam para sul.
Em Março de 1456, Luís de Cadamosto, António de Usodimare e uma terceira caravela armada pelo Infante D. Henrique avançam rio Gâmbia adentro numa extensão de 90 quilómetros até Bati, reino mandinga com o qual estabeleceram relações de amizade e de comércio. Depois esta expedição prosseguiu para o litoral sul, passando pelo rio Casamansa, o cabo Roxo, o rio de Santa Ana, o rio de São Domingos (Cacheu), alcançando finalmente o rio Grande (canal do Geba na fronteira da atual Guiné-Bissau). De regresso, arribou ao arquipélago dos Bijagós.
Durante estes dois anos, além das informações colhidas, o principal benefício foi a pacificação do relacionamento entre culturas e o inerente incremento das trocas comerciais. Acrescenta-se a aproximação pontual de alguns reinos africanos à religião cristã.
Em 1458, a expedição de João Delgado, acompanhado de um sacerdote, responde à promessa de benefícios materiais e espirituais feita por Diogo Gomes ao rei de Niomi, na margem norte do Gâmbia, que lhos tinha solicitado.
Segundo carta régia de 1462, confirmada por carta régia de 1497, atribui-se a António da Noli, genovês ao serviço do rei português D. Afonso V, o descobrimento das ilhas orientais do arquipélago de Cabo Verde (Sal, Boavista, Maio, Santiago, Fogo e Brava) antes de 03 de Dezembro de 1460 porque nesta data já se encontram mencionadas noutro documento oficial. As ilhas ocidentais do arquipélago de Cabo Verde (Santo Antão, S. Vicente, Santa Luzia, São Nicolau e ilhéus vizinhos) foram descobertas nos invernos de 1460/61 ou de 1461/62, por Diogo Afonso, escudeiro do Infante D. Fernando. Diogo Afonso recebera a doação de todo o arquipélago cujo povoamento e colonização se iniciou por esses anos (MEDINA, 1994, vol. IV, P.130-31).
A 17 de Outubro de 1458, D. Afonso V parte de Lagos com uma Armada de 220 caravelas à conquista de Alcácer Ceguer na qual participou o Infante D. Henrique.
Em 1460, é confirmado por D. Afonso V, o privilégio real de porte de armas, doado a Lagos por D. Pedro I.
Após 1460, por morte do Infante D. Henrique, todas as concessões atribuídas ao Infante D. Henrique e as Companhia de Lagos regressam a Lisboa, à Coroa Portuguesa. Em Lagos permanece toda a actividade de exploração e comércio de privados, continuando com o seu esplendor. Também a Escola Superior de Estudos Náuticos de Sagres passa todo o seu acervo para a Universidade de Lisboa com a qual tinha protocolo.
A 09 de Novembro de 1463, D. Afonso V chega à baía de Lagos com a sua armada a caminho de Tânger numa viagem de exploração (PAULA, 1992, p.357).
Em 1464, a recolha de coral em Lagos é arrendada a um particular.
Em 1465, Soeiro da Costa chega à Serra Leoa;
Em 1469, a Casa do Comércio da Guiné em Lagos foi arrendada por 500 cruzados anuais na obrigação de prosseguir a descoberta de 100 léguas de costa por ano ao longo da costa africana ocidental.
No mesmo ano, 1469, Soeiro da Costa chega ao Cabo das Palmas, Rio Soeiro da Costa e Cabo das Três Portas.
A 15 de Agosto de 1472, parte D. Afonso V acompanhado do seu filho, D. João – futuro rei D. João II – da baía de Lagos com uma esquadra de 447 caravelas para conquistar Arzila e Tânger.
No mesmo ano, 1472, D. Afonso V concede a todos os Infantes de Lagos privilégios de cavaleiros, isto quer dizer que, em Lagos, nesta altura, viviam várias famílias da Casa Real Portuguesa e talvez de outras.
Por Carta Real de 30 de Setembro 1483, o rei D. João II permite ao Conde de Trevento a pesca do coral nos mares de S. Vicente, pagando o dízimo.
Em 1484, o rei D. Afonso V arrendou a recolha do coral a Gil de Castro.
Em 1490, Soeiro da Costa pede licença às Cortes de Évora para construir novas marinhas e a Casa do Sal. O sal não chegava para o abastecimento da vila de Lagos, pois a indústria da salga do peixe consumia mais de 10 000 moios de sal por ano, sal que pertencia à Coroa. O rei concede-lhe a licença pedida. Isto prova que na viragem do século a economia de Lagos era bastante desenvolvida e a vila de Lagos era um centro de comércio internacional muito importante.
No mesmo ano, 1490, os habitantes de Lagos sofrem uma forte epidemia de cólera e pedem um milagre a S. Sebastião. São atendidos no seu pedido e em agradecimento passam a ermida de Nossa Senhora da Conceição a igreja dedicada a S. Sebastião, diácono mártir em terras do sul da Espanha.
Nos finais do século XV, na vila de Lagos pós-Henriquina, havia já formadas três aldeias na vila murada resultantes da sua urbanização – Porta do Postigo (ao redor da igreja de S. Sebastião), Porta dos Quartos (ao redor da ermida Nossa Senhora do Rosário e Porta da Vila (ao redor da ermida de Nossa Senhora da Graça) e a área entre as anteriores Ribeira dos Touros e Ribeira das Naus estava quase totalmente ocupada, chegando à urbanização da Porta do Postigo. O centro da vila de Lagos expande-se pelos subúrbios extramuros em torno da Estrada de Sagres, atualmente rua Infante de Sagres, rua Dr António Guerreiro Tello, ermida de Santo Amaro, Estrada de Sagres.
Havia também formados durante este século XV três rossios: rossio de S. João, rossio da Gafaria e rossio de S. Brás (PAULA, 1992, p.33).
Antes de falecer, o Infante D. Henrique legou os seus títulos e rendimentos ao seu sobrinho, o Infante D. Fernando, irmão de D. Afonso V. Também Lagos - vila e castelo, por morte do Infante D. Henrique, foi doada ao Infante D. Fernando, irmão de D. Afonso V, por carta de 04/08/1464. Ainda no mesmo ano, o Infante D. Fernando doou Lagos a D. Diogo, Duque de Viseu.
A 16 de Setembro de 1473, D. Diogo, Duque de Viseu, por sua vez, doou Lagos a sua irmã, D. Leonor, em dote do seu casamento com o príncipe, futuro rei D. João II. Lagos passa assim a estar unida directsmente à Casa Real Portuguesa.
Foi a rainha D. Leonor, pelo seu casamento com o rei D. João II e regente do reino de Portugal também no ano de 1498 que fundou em Portugal As Misericórdias exatamente neste ano em que foi regente, tanto em Lisboa como em Lagos, vila de que era Senhora.
Uma das fontes essenciais para a caracterização social e económica da vila de Lagos da altura é o documento intitulado Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lagos. Contudo estes Estatutos são um Livro de Privilégios e uma compilação de alvarás desde o século XV ao século XVIII com vária cronologia e é um documento muito válido para o estudo da Misericórdia de Lagos.
Segundo os autores de As Misericórdias do Algarve (Lisboa, 1968) na Praça de Touros de então, 1498, atualmente Praça Infante D. Henrique, a igreja e hospital da vila de Lagos foram doados à Santa Casa da Misericórdia de Lagos e passaram a ser denominados hospital da Misericórdia e igreja da Misericórdia e tanto a igreja da Misericórdia de Lagos como a de Lisboa, na Catedral de Lisboa, foram edificadas com forma igual.
Segundo documento do Tombo da Misericórdia de Lagos de 16 de Janeiro de 1506, os rendimentos das almadravas (armações da pesca do atum) eram doados à Santa Casa da Misericórdia de Lagos para fazer face às despesas.
Em 1547, a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia era composta por cem membros. Os primeiros cem irmãos fundadores da irmandade repartiam-se entre metade tinham de ser nobres e a outra metade «oficiais mecânicos», isto é, indivíduos com profissão estabelecida, nomeadamente alfaiates, carpinteiros, curador, cordoeiros, mercadores, pedreiros, recebedores, sapateiros, ... moradores na vila murada e estabeleciam os seus contactos com outros da vizinhança em redor e com outros profissionais que aportavam a Lagos ou chegavam a Lagos pela via terrestre.
Em 1556, é feita uma ampliação na igreja da Misericórdia. Nesta altura, a Casa da Misericórdia recebia 500 reis por ano do feitor das almadravas do Algarve e dois atuns por cada armação.
Em 1588, D. Fernão Telles de Menezes, Capitão-General, Governador do Algarve, em Portimão passou certidões sobre Leis referentes às Misericórdias de Lisboa e Goa que queria aplicar à Misericórdia de Lagos.
A partir de 1611, já a Irmandade era composta por duzentos membros.
Em 1850, a Misericórdia de Lagos recebe a parte do terreno onde fora demolido o Palácio dos Governadores de Lagos para aumentar as enfermarias do seu hospital.
De entre os homens ilustres da vila de Lagos quatrocentista destacam-se:
Álvaro Esteves – piloto;
António Gago – navegador (descobridor da Madeira);
Gil Eanes – escudeiro da Casa do Infante D. Henrique + navegador + cavaleiro;
Lourenço Gomes – navegador (descobridor da Madeira);
Pedro Alemão – navegador;
Pero Jacques – Militar + comendador;
Soeiro da Costa – Moço de Câmara do rei D. Duarte + alcaide-mor de Lagos + vedor de Lagos + navegador;
Soeiro da Costa – procurador;
Vicente Dias – comerciante burguês + navegador;
Lançarote de Freitas – escudeiro do Infante D. Henrique + almoxarife em Lagos + navegador.❐ (continua)
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Século XV - Lagos Henriquina e pós-Henriquina (IX)

Mais uma vez venho partilhar convosco este meu trabalho – LAGOS, Património e Vida – com o terceiro livro " Século XV - Lagos Henriquina e pós-Henriquina" que começou a ser escrito a 02 de Novembro de 2009 e concluído a 10 de Agosto de 2010 que gostaria muito de vê-lo publicado em livro.
LAGOS – PATRIMÓNIO E VIDA
Livro III – Século XV - Lagos Henriquina e pós-Henriquina
CAP VIII – A rainha D. Leonor e as Misericórdias
Escrever sobre D. João II e não escrever sobre a sua esposa é de alguma injustiça, pois se ele foi um rei muito inteligente, competente e reformador a sua esposa, rainha D. Leonor esteve à sua altura e deixou também obra sua importante para a posteridade.
D. Leonor nasceu em Beja a 02 de Maio de 1458 e partiu de Lisboa para o outro mundo no dia 17 de Novembro de 1525. A rainha D. Leonor pertencia à mais alta nobreza da época: era filha dos infantes D. Fernando, irmão de D. Afonso V e de D. Brites que era filha do Infante D. João, filho legítimo de D. João I; neta materna do infante D. João e da infanta D. Isabel, filha do Infante D. Fernando e neta paterna do rei D. Duarte e da rainha D. Leonor de Aragão.
Já agora, Infante(s) era a palavra que designava o(s) filho(s) do rei português ou espanhol que não era primogénito e portanto não-herdeiro do trono.
D. Leonor casou com seu primo e futuro rei D. João II no dia 22 de Janeiro de 1471 e entre outros bens levou no seu dote LAGOS – vila e Castelo por contrato de casamento de 16 de Setembro de 1473 que seu irmão D. Diogo, Duque de Viseu, lhe ofereceu. Assim LAGOS que já estava ligada à Coroa indirectamente pelo Infante D. Henrique, Senhor de Lagos; passou a estar ligada directamente à Coroa Portuguesa enquanto D. Leonor foi esposa do rei de Portugal de 1481 a 1495.
D. Leonor foi mãe de um filho, o príncipe D. Afonso (1475-1491). Ao longo da vida, D. Leonor foi-se afastando cada vez mais de D. João II, seu esposo. Este facto acentuou-se com a morte do seu único filho, D. Afonso, em meados de 1491. Também as tentativas feitas pelo rei para legitimar o seu filho bastardo, D. Jorge, contribuíram para o afastamento da rainha na sua relação com o marido. Esta opôs-se fortemente à legitimação de D. Jorge, defendendo que deveria ser D. Manuel, duque de Beja e seu irmão, a ocupar o trono.
D. Leonor ficou regente do reino de Portugal em 1476 quando D. Afonso V e o príncipe D. João (II) empreenderam a campanha que teve o seu desfecho em Toro. D. Afonso V invadiu Castela e teve inicialmente o apoio de alguns importantes nobres de Castela, mas esse apoio foi diminuindo pouco a pouco e na batalha de Toro D. Afonso V ficou ferido. Os historiadores portugueses consideram o resultado militar desta batalha indeciso; os historiadores castelhanos consideram-no uma vitória decisiva. A verdade é que a batalha de Toro representou o fim das pretensões do rei português à coroa de Espanha.
D. Leonor voltou a ser regente em 1498.
Esteve envolvida nos jogos de poder de importantes casas senhoriais como a de Bragança e a de Viseu. Desempenhou um papel importante no conflito que se vinha desenvolvendo desde as Cortes de Évora de 1481 e que envolvia os privilégios e benefícios da nobreza.
Nesta luta do seu marido com a nobreza e que culminou com a morte do seu irmão D. Diogo, D. Leonor soube sempre vencer a dor desta perda com dolorida reserva. Porém, opôs-se firmemente a que D. Jorge, filho bastardo do seu marido, sucedesse a seu marido no trono e assegurou a coroa para seu irmão D. Manuel (I), o que veio a verificar-se.
D. Leonor é recordada pela sua acção no domínio da assistência aos necessitados. De entre várias obras:
promoveu a hidroterapia, abrindo o hospital termal que em sua memória se ficou a chamar Caldas da Rainha.
Ordenou a criação das Misericórdias cuja actuação se estendia a todo o território e cuja acção a favor dos mais desprotegidos perdura até aos nossos dias. Os Estatutos da Misericórdia de Lisboa foram o modelo para as Casas da Misericórdia de Lagos e de Goa. Em Lagos, o hospital e igreja da vila murada são entregues para património da Santa Casa da Misericórdia de Lagos, em 1498. Passam a hospital e igreja da Misericórdia com responsabilidade também sobre o hospital Lourenço Estevens na rua Lançarote de Freitas e o hospital da Gafaria. Tudo sob o patrocínio da rainha D. Leonor, Senhora de Lagos.
D. Leonor distinguiu-se como promotora de iniciativas culturais.
Foi protectora das letras, da imprensa e das artes, tendo também sido a responsável pela versão impressa e traduzida, em 1518, da obra de Christine de Pisan, O espelho de Cristina, considerada por alguns autores contemporâneos como o início do movimento feminista.
Custeou a magnífica edição portuguesa da Vita Christi.
Protegeu Gil Vicente, o fundador do teatro português e Damião de Góis.
Fundou conventos como o da Madre de Deus e da Anunciada.
Promoveu a construção das Capelas Imperfeitas no Mosteiro de Santa Maria da Vitória na Batalha.
A sua vida foi um exemplo como mulher e nas funções que desempenhou, honrando as mulheres da sua época.❐ (continua)
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Século XV - Lagos Henriquina e pós-Henriquina (VIII)

Mais uma vez venho partilhar convosco este meu trabalho – LAGOS, Património e Vida – com o terceiro livro " Século XV - Lagos Henriquina e pós-Henriquina" que começou a ser escrito a 02 de Novembro de 2009 e concluído a 10 de Agosto de 2010 que gostaria muito de vê-lo publicado em livro.
LAGOS – PATRIMÓNIO E VIDA
Livro III – Século XV - Lagos Henriquina e pós-Henriquina
CAP VII – A Empresa dos Descobrimentos
(...)
Nesta época, havia em Portugal duas famílias cujas fortunas somadas eram superiores à riqueza da Coroa Portuguesa e por isso queriam impor-lhe a sua vontade e conspiravam contra D. João II: os Duques de Bragança e os Duques de Viseu. A 29 de Maio de 1483, D. Fernando, Duque de Bragança, foi preso e, depois de um processo rápido e julgamento, foi degolado na Praça Pública de Évora a 21 de Junho desse ano por alta traição. Os seus bens e os bens dos seus seguidores, que fugiram do país, foram confiscados e entregues à Coroa.
Ao jovem Duque de Viseu, D. Diogo, irmão da sua esposa, D. Leonor, tendo D. João II conhecimento por diversas vias de chefiar conspiração contra ele, o rei, apunhalou-o com as suas próprias mãos, sem prévio julgamento a 28 de Agosto de 1484 no Castelo de Palmela.
D. João II, querido e temido, podia finalmente iniciar um período de governo em paz. Entre 1485 e 1490, reestrutura sistematicamente o reino de Portugal. A nível interno, distribuiu pelo país oficiais régios, dando prioridade aos ofícios de maior significado para cada região. Para isso, procurou homens competentes para cada cargo, de preferência letrados, por períodos de três anos. Depois renovava-os a quem queria. Todos, directa ou indirectamente, dependiam dele.
Definiu cuidadosamente as exigências da fronteira e criou uma verdadeira barreira de controlo com os alcaides das sacas que distribuiu por toda a fronteira com Castela. Criou impostos e exigiu vigilância na fiscalização; reestruturou as alfândegas de mar e rios, assegurando-se assim de que o comércio português sairia beneficiado. Privilegiou uma pequena nobreza rural empobrecida. Não agrediu os homens de ofícios; a todos eles procurou agradar e fazer vontades, pois eram seus pontos de apoio para a sua autoridade. Considerava todos os órgãos e os homens que os serviam serviçais de uma única instituição: o governo régio (o Estado). Em 1485, reformou o brasão real; criou uma nova moeda.
Na política externa, aliou-se ou negociou com as cidades italianas, com França, com a Inglaterra, com a Flandres sempre na perspectiva de fazer afirmar Portugal.
O rei D. João II continua a política de exploração marítima de seu pai e deixa aos particulares via aberta para, por sua conta e risco, tentarem descobrir quer ilhas quer mesmo terra firme como consta do pedido de autorização concedido a Fernão Dulmo em 24 de Julho de 1486. Contudo estes particulares necessitavam da autorização prévia do rei e este exigia o conhecimento de antemão dos objectivos a que os navegadores se propunham. Este era um dos aspectos melindrosos já que, a partir do início dos anos 80 do século XV, havia que tomar em atenção os parâmetros geográficos das duas sucessivas partilhas do mundo entre Portugal e Espanha.
Esta nova etapa, já no reinado de D. João II, tem como base um verdadeiro «Plano da Índia» com duas estratégias diferentes:
exploração do interior, tentada a partir dos grandes rios africanos;
périplo marítimo do continente, procurando a todo o custo uma passagem para o oceano Indico.
Complementarmente, D. João II envia homens pelas vias terrestres tradicionais, entre eles Pero da Covilhã (1487) em missões de reconhecimento directamente à África Oriental e à Índia com o objectivo de se tentar informar devidamente sobre a localização da passagem do sudeste e sobre o que iria encontrar no Oriente.
Resolvidos os problemas que o golfo da Guiné colocava à navegação pela adopção do «Regimento do sol» na náutica astronómica e da «Volta da Mina» como rota de regresso a Portugal para fugir aos ventos contrários do Atlântico, as viagens marítimas prosseguem com a expedição de Diogo Cão (1482-1484) com duas caravelas que zarparam nos primeiros meses de 1482. Depois de ter ultrapassado o limite das viagens anteriores, Diogo Cão explorou a costa até ao rio Zaire e implantou na sua margem-sul o padrão de S. Jorge (ponta do padrão). Enviou emissários a um grande rei congolês, Nzinga-a-Nkuwu. A expedição continuou navegando até ao cabo Lobo (atualmente de Santa Maria), onde o padrão de Santo Agostinho foi colocado. Pouco mais a sul, iniciou-se o regresso das duas caravelas que fizeram uma nova paragem no Zaire para recolher os emissários. Como eles não apareceram, foram capturados alguns dos nativos. Durante a viagem de regresso ainda descobriram a ilha de Ano Bom que na altura recebeu o nome do navegador, Diogo Cão, antes de 08 de Abril de 1484; data em que D. João II recompensa pecuniariamentes e em honra – título de cavaleiro - Diogo Cão.
A segunda viagem de Diogo Cão começou no início do Outono de 1485 e regressou a Lisboa no ano de 1486. Depois de alcançado o Zaire, foram recolhidos os emissários deixados na viagem anterior e foram libertados os nativos capturados. Então a expedição prosseguiu para sul, ultrapassando o cabo Lobo e a angra de João Lisboa (atual Lucira Grande). Diogo Cão continuou viagem sempre ao longo da costa da atual Angola até chegar à Serra Parda (22º de latitude sul) na atual Namíbia. De caminho erigiu pedrões no cabo Negro e no cabo Cross. De regresso, subiu o Zaire até Ielala, onde deixaram um famoso conjunto de inscrições e visitou o rei do Congo que enviou uma embaixada sua para visitar o rei de Portugal.
Bartolomeu Dias inicia a sua viagem de descobrimento em Julho/Agosto de 1487 e parte de Lisboa com uma armada de três caravelas com os seguintes capitães: João Infante e Diogo (ou Pero) Dias que capitaneava a embarcação dos mantimentos que nas viagens anteriores não fora utilizada. Passada a Serra Parda, a armada percorre a costa da atual Namíbia, onde foram colocando padrões, até à angra das Voltas (atual Luderitz Bay – 27º de latitude sul) até ao mês de Dezembro, num total de 600 quilómetros. Nesta baía, a armada pára cinco dias e lá deixou a embarcação de apoio, prosseguindo viagem junto à costa até à serra dos Reis (atual Cardow Berg) onde chega a 06 de Janeiro de 1488. Devido a um temporal, as duas caravelas fazem-se ao largo durante treze dias na direcção de sudoeste até deparar-se com ventos favoráveis à progressão para oriente. Não conseguindo reaproximar-se do litoral africano, a armada ruma para norte durante cinco dias atingindo o seu objectivo nos inícios de Fevereiro de 1488, quando navega a costa oriental africana, após terem dobrado o cabo das Tormentas, assim denominado devido a tanto sofrimento passado. Estava descoberta a passagem para o oceano Índico.
O primeiro ponto da costa oriental africana onde as caravelas fazem aguada é a baía dos Vaqueiros (atual Fish Bay) onde ocorre o primeiro contacto com nativos desta costa. A armada continua ao longo da costa com breves paragens até alcançar um rio, o atual Great Fish River entre as cidades de Porth Elisabeth e East London que foi denominado rio do Infante. Este foi o limite máximo que as tripulações permitiram a Bartolomeu Dias.
No regresso, a restante costa sudoeste foi reconhecida, inclusive o cabo das Tormentas. Dobrado este promontório, as duas caravelas juntaram-se à terceira caravela e prosseguiram a viagem de regresso. Chegaram a Lisboa no mês de Dezembro de 1488.
Esta viagem de Bartolomeu Dias ganha um profundo significado cosmográfico: deita por terra a concepção ptolomaica do oceano Índico como um mar fechado cuja barreira à navegação era a «Terra Incógnita» - as massas oceânicas formariam uma grande massa de água circundada por uma massa terrestre intercontinental.
O rei D. João II, ao receber em glória Bartolomeu Dias e sendo informado de que tinham denominado o promontório – cabo das Tormentas, imediatamente discordou e designou-o cabo da Boa Esperança porque agora tinham uma esperança segura de que a Índia seria alcançada por mar e dentro de pouco tempo.
A grande luta dos últimos anos de vida de D. João II foi aberta pelo encontro de novas terras feito por Cristóvão Colombo. Reivindicou essas novas terras em 1479, por força do estabelecido no Tratado das Alcáçovas com o qual se dividia o mundo entre Portugal e Espanha pelo paralelo que passava a sul das ilhas Canárias. Esta foi a grande luta diplomática e psicológica de D. João II.
Apesar da doença e do desânimo psicológico pela morte do seu único filho legítimo, manteve a clarividência e força psicológica necessárias para assinar o Tratado de Tordesilhas a 07 de Junho de 1494 pelo qual se dividia o mundo por Portugal e Espanha, mas agora através do meridiano que passa a 370 léguas a ocidente de Cabo Verde que o Papa espanhol, Alexandre VI, viria a ratificar. Voluntaria ou involuntariamente, assegurava a presença de Portugal no futuro Brasil e garantia espaço amplo de manobra no Atlântico Sul que permitiria à Coroa Portuguesa avançar na busca do caminho para a Índia.
As várias feitorias ao longo da costa africana e as viagens marítimas de regresso pelos Açores, aproveitando a direcção favorável dos elementos naturais – correntes marítimas e ventos tornam desnecessária a base logística de Lagos, deixando esta vila de ser a plataforma de apoio logístico destas viagens e sendo substituída pelos Açores. Lisboa passa a ser o único centro dos descobrimentos e exploração das novas terras para a Coroa Portuguesa. Para lá afluem a Casa da Guiné em 1482, as várias concessões cedidas ao Infante D. Henrique, a Escola Superior de Estudos Náuticos de Sagres que passa para a universidade de Lisboa. Mantém-se em Lagos toda a atividade das explorações e comércio marítimos de propriedade privada.
Da costa africana, príncipes nativos continuavam a afluir à Corte Portuguesa e grandes senhores de outros reinos continuavam a oferecer-lhe as suas armas.
Com o Tratado de Tordesilhas assinado e promulgado pelo Papa Alexandre VI e com Cristóvão Colombo aceite pelo rei de Espanha, D. João II avança com uma expedição para alcançar a Índia. Porque é que D. João II não aceitou o projecto de Cristóvão Colombo pelo qual se chegaria à Índia navegando para Oeste, nunca se encontraram provas, mas o certo é que as evidências mostram que o rei de Portugal sabia o que não era do conhecimento do rei de Espanha, na altura, já que este financiou o projecto de Cristóvão Colombo. As caravelas foram substituídas por navios, pequenas naus, construídas de propósito para esta viagem que permitiriam transportar maiores quantidades de mercadorias.
Enquanto por mar Bartolomeu Dias dobrava o Cabo da Boa Esperança, Frei António de Lisboa e Pedro de Montarroio, primeiro e depois Pero da Covilhã e Afonso de Paiva demandaram por terra esses mesmos caminhos.
D. João II aceitou para seu sucessor, já que o seu único herdeiro legítimo morreu jovem, o irmão de sua esposa, D. Manuel e recolheu-se em Alvor, Algarve a esperar a morte que aconteceu a 25 de Outubro de 1495. (MEDINA, 1994, vol. IV, pp. 74-80)
D. João II morreu quando já tinham começado os preparativos para a viagem que havia de chegar à Índia. O rei D. Manuel I prosseguiu o mesmo plano e para comandante da frota escolheu Vasco da Gama, filho segundo de um funcionário régio que havia sido vedor da Casa de D. Afonso V e depois alcaide de Sines. É a primeira vez que um nobre é escolhido para comandar uma viagem marítima.
Entre a chegada a Lisboa da armada de Bartolomeu Dias e a partida de Lisboa da armada de Vasco da Gama em Julho de 1497 medeia um período de nove anos. Estes terão sido necessários para:
meados de 1491 (ou 1492 e 1493) a carta-relatório de Pero da Covilhã escrita no Cairo e entregue ao rei D. João II por intermédio do mestre José que informou o rei sobre dados importantes relacionados com o Oriente.
Em Março de 1493, o rei D. João II recebe a visita de Cristóvão Colombo que lhe traz a notícia da sua chegada ao continente americano.
No ano de 1493, existe tensão entre o rei D. João II e os Reis Católicos de Espanha. Portugal reivindica para si as terras descobertas por Cristóvão Colombo e ameaça tomar posse delas pela força. O Papa Alexandre VI promulga, em Maio, bulas contrárias à política atlântica de D. João II. Dá-se início a conversações directas entre os dois reis que se prolongam até ao ano seguinte.
Em Junho de 1494, dá-se a assinatura dos convénios do Tratado de Tordesilhas.
Em Outubro de 1495, morre D. João II deixando a armada de Vasco da Gama quase pronta para partir; a construção de três dos quatro navios desta frota foi começada no tempo de D. João II e concluída no tempo de D. Manuel I.
A 08 Julho de 1497, parte de Lisboa, do Restelo, a frota de Vasco da Gama. O seu diário de bordo foi sendo conservado até aos nossos dias e por ele sabemos qual a rota seguida e bastantes pormenores desta viagem. Esta expedição de Vasco da Gama constava de três navios e uma nau de abastecimento capitaneada por Gonçalo Nunes. Vasco da Gama comandava a expedição e um dos navios – São Gabriel. Os outros três eram comandados respectivamente por Paulo da Gama, seu irmão, o navio São Rafael, e por Nicolau Coelho, o navio Bérrio.
Esta armada saiu acompanhada de uma caravela capitaneada por Bartolomeu Dias que se dirigia à Mina e que se separou dela no arquipélago de Cabo Verde. Vasco da Gama avista as Canárias a 16 de Julho e os navios dispersam-se devido ao nevoeiro para voltarem a reencontrar-se a 26 do mesmo mês, já próximo da ilha de Santiago do arquipélago de Cabo Verde. Lá passaram oito dias para reabastecer os navios e a armada parte, navegando muito ao largo do continente africano e descrevendo uma larga curva durante mais de três meses em que não avista terra, mas conduzindo os navios para o extremo sul da África, ainda no litoral oeste e escalando a baía de Santa Helena no dia 07 de Novembro de 1497. Isto só foi possível devido à mestria destes capitães na navegação astronómica. Lá os homens retemperam forças, reparam e abastecem os navios e partem a 16 de Novembro. São precisos mais seis dias para dobrar, pelo largo, o agora cabo da Boa Esperança e chegam à angra de São Braz (atual Mossel Bay) no dia 25 desse mês. Têm uma boa recepção por parte dos nativos. Destruída a nau de apoio por já ter cumprido a sua função, a armada navega ao longo da costa, ultrapassando o ponto alcançado por Bartolomeu Dias, em 1488. Depois de superadas dificuldades de navegação devido às correntes contrárias do canal de Moçambique, a frota atinge a Terra do Natal por lá terem chegado nesse dia. Fizeram depois escala nas vizinhanças do rio Inharrime e do rio dos Bons Sinais (rio Zambeze em Moçambique) no fim de Janeiro de 1498.
Foram-lhes armadas várias ciladas pelos muçulmanos, pilotos que eram contratados, que dominavam o comércio do Índico e não queriam partilhá-lo com os portugueses, desviando a armada portuguesa da verdadeira rota para a Índia.
A 07 de Abril aportam a Mombaça, no atual Quénia. Finalmente em Melinde, Vasco da Gama consegue contratar um piloto de confiança que guia a armada no bom caminho até Calecute, no Malabar, desde 24 de Abril a 20 de Maio de 1498. Calecute era uma das grandes cidades comerciais da Índia. Vasco da Gama levava instruções para estabelecer um tratado de amizade e comércio com o samorim local, senhor daquela região. Contudo este propósito revelou-se frustrado, pois os árabes, detentores do monopólio comercial de especiarias e escravos, tudo fizeram desde intrigas, calúnias, ardis para colocar o samorim contra o tratado entre indianos e portugueses. As negociações foram extremamente difíceis e a aliança impossível de realizar.
No entanto, Vasco da Gama ainda consegue, para além de dados preciosos sobre o comércio oriental, o primeiro carregamento de especiarias da Índia para a Europa por via marítima em alternativa às rotas terrestres tradicionais.
Estavam abertas as portas para o alargamento da expansão portuguesa do Atlântico ao Índico e seus prolongamentos para o Oceano Pacífico.
O regresso é bastante penoso pela tripulação já estar bastante enfraquecida pela doença, principalmente o escorbuto, devido a terem feito uma longa travessia de três meses até Melinde, onde chegam nos primeiros dias de 1499, devido às condições meteorológicas adversas, próprias daquela época do ano.
A perda crescente de homens vítimas do escorbuto levou à queima do navio São Rafael por insuficiência de tripulação. Escalando em alguns pontos da costa oriental africana, os dois navios sobreviventes dobram o cabo da Boa Esperança a 20 de Março de 1499. Usufruindo dos ventos alíseos de sueste, chegam à foz do rio Geba a 25 de Abril seguinte e de seguida passaram à ilha de Santiago.
O navio Bérrio segue directamente para Lisboa onde aporta no dia 10 de Julho de 1499. Vasco da Gama com o seu irmão, Paulo da Gama bastante doente, toma um navio mais veloz e entrega o navio São Gabriel, carregado de especiarias, a João Vaz. No entanto, este chega primeiro a Lisboa, antes de 28 de Agosto e Vasco da Gama que seguira a rota da Mina, depois de uma escala na ilha Terceira onde o seu irmão acaba por falecer; só entra no estuário do Tejo a 09 de Setembro de 1499.
O primeiro carregamento de especiarias que aportou a Lisboa foi recebido com muito agrado pelo rei D. Manuel I que divulgou imediatamente o facto por toda a Europa, a começar por Espanha e escreveu a todas as cidades e vilas notáveis ordenando a realização de procissões e festejos de congratulações.
Vasco da Gama e alguns dos sobreviventes desta grande viagem foram agraciados, entre outras benesses com o almirantado da Índia (vice-rei em 1524, o título de Dom e mais tarde o título de Conde da Vidigueira e também mercês pecuniárias.
Enquanto o caminho marítimo para a Índia era desbravado, continuava-se e faziam-se progressos nas navegações do Atlântico Ocidental.
Depois de 1495, João Fernandes Lavrador realizou viagens no Atlântico Norte e Noroeste com Pedro de Barcelos, percorrendo durante três anos o litoral-sul da Gronelândia que tomou o nome de Terra do Lavrador.
Em 1498, João Fernandes Lavrador regressou à mesma região com o veneziano Giovanni Caboto, integrados numa expedição inglesa.
Em meados do ano de 1500, o filho de João Vaz Corte-Real, Gaspar Corte-Real segue a viagem do pai e é de considerar a possibilidade de ter reconhecido a Terra Nova.
No ano seguinte, voltou a repetir a mesma viagem, desta vez com o irmão Miguel Corte-Real, mas desta esxpedição não regressou.
Em Portugal, no ano de 1498, foram abolidas as contias que se tinham tornado numa prática obsoleta porque os nobres já não precisavam delas para viver.
A última etapa da Descoberta do Caminho Marítimo para a índia foi a passagem do Cabo da Boa Esperança, no extremo sul da África, realizada por Bartolomeu Dias, em 1487. A descoberta de toda a costa ocidental africana demorou cinquenta e três anos, feitas as contas.
Os marinheiros tinham aprendido o regime dos ventos alíseos e a direcção das correntes no Atlântico Norte e assim, por volta de 1480, passam a fazer a viagem de regresso pelos Açores, aproveitando a direcção favorável daqueles elementos naturais – correntes marítimas e ventos. Calculavam a latitude a que se encontrava a nau e dessa forma era possível o achamento das ilhas na vastidão atlântica.
Acima de tudo, o Infante D. Henrique contribuíra para que os portugueses ousassem percorrer o mar, descobrir os seus segredos, isto é, iniciar a aventura marítima que, até ao rodar do século, traria quase todos os povos à comunhão do conhecimento mútuo e à modernidade dos novos tempos – A Modernidade. O seu mérito maior foi a persistência com que soube animar os seus marinheiros a vencer o mar desconhecido, em encontrar meios de financiamento para um empreendimento de custos tão elevados, em acreditar na bondade dos seus propósitos cristãos de conversão das gentes encontradas e a derrota dos inimigos da fé. O Infante D. Henrique foi o principal obreiro dos Descobrimentos marítimos, a gesta maior do Povo Português a que pertenceu.❐ (continua)
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Século XV - Lagos Henriquina e pós-Henriquina - VII

Mais uma vez venho partilhar convosco este meu trabalho – LAGOS, Património e Vida – com o terceiro livro " Século XV - Lagos Henriquina e pós-Henriquina" que começou a ser escrito a 02 de Novembro de 2009 e concluído a 10 de Agosto de 2010 que gostaria muito de vê-lo publicado em livro.
LAGOS – PATRIMÓNIO E VIDA
Livro III – Século XV - Lagos Henriquina e pós-Henriquina
CAP VII – A Empresa dos Descobrimentos
As condições que estiveram na base da expansão do século XV por que Portugal passou, foram principalmente a desorganização da sociedade rural pela economia monetária, o desemprego, a alta de salários devido à falta de mão-de-obra, o domínio dos grandes burgueses ligados ao comércio marítimo.
Ao começar o século XV, as condições internas criavam uma oportunidade excelente porque a expansão correspondia aos interesses de todas as classes sociais que, no conjunto, constituíam a contraditória sociedade portuguesa. Para o povo, a expansão foi sobretudo uma forma de emigração e representava o que para ele a emigração sempre representou: a possibilidade de uma vida melhor e a libertação de um sistema de opressões que, em relação às classes mais baixas foi sempre pesado e do qual eles também sempre se procuraram libertar, buscando novas terras. Para clérigos e nobres, cristianização e conquista eram formas de servir Deus e o rei e merecer por isso as recompensas adequadas: comendas, tenças, capitanias, ofícios, tudo oportunidades difíceis de conseguir no Portugal Europeu. Para os mercadores, era a perspectiva do bom negócio, das matérias-primas colhidas na origem e revendidas com bom lucro. Para o rei, era um motivo de prestígio, uma nova forma de ocupar os nobres e principalmente a criação de novas fontes de receita numa época em que os rendimentos da coroa tinham descido muito. Desta convergência de interesses só ficavam de fora os lavradores, empresários das explorações agrícolas para quem a saída do país representava o encarecimento da mão-de-obra.
Com os Descobrimentos, a nação vai tornar-se consumidora de bens produzidos fora dela ou da riqueza que através desses bens consegue. Isso explica que o início do período das grandes navegações coincida com o termo do período das guerras civis. A expansão passa a constituir desde então uma espécie de grande projecto nacional ao qual todos aderem porque todos esperam vir a ganhar com ele e explica também que a política de expansão ultramarina tenha repercutido tão profundamente sobre tantos aspectos da vida portuguesa e que tenha conseguido ser, num Estado onde todos os planos e projectos foram efémeros e provisórios e nunca excederam o tempo de uma geração, uma actividade permanente que, através das várias formas que o condicionalismo da história o permitiu, fez parte do programa do Estado durante cinco séculos.
Já ficou descrito que tudo começou com a conquista e manutenção de Ceuta para a qual o Infante D. Henrique angariou bastantes fundos e tutelas, instalando-se em Lagos - base estratégica e logística deste projecto.
Da sua prática, surgem os Descobrimentos que cada vez mais se vão impondo e destacando com maior importância do que a manutenção de Ceuta. Contudo, o Infante D. Henrique nunca abandonou o primeiro projecto pelo qual tinha dado a sua palavra e assumido compromissos de honra.
Ceuta está ligada ao descobrimento das ilhas; os bons resultados da pequena feitoria de Arguim levaram a construir uma sólida base na Mina e a partir da Mina se continuou a exploração do litoral africano que revelou a passagem para a Índia. A colonização do Brasil começou quando os lucros da Ásia declinaram e a da África só progrediu quando o Brasil se tornou independente. São etapas que não se podem desligar e cada uma delas não pode ser compreendida sem a referência à anterior.
A primeira expedição organizada pelo Estado português para a descoberta de novas terras, foi uma viagem às Canárias antes de 1336 a mando do rei D. Afonso IV, mas sem consequências. Um século depois, estiveram lá navios de D. João I e estiveram lá também navios de Castela. A disputa da posse destas ilhas, as Canárias, prolongou-se durante anos e o caso foi submetido à decisão papal. Em 1436, o Papa, que era de nacionalidade castelhana, decidiu dar a razão a Castela contra Portugal, mas os portugueses não se deram por vencidos e a questão arrastou-se até 1478. Nessa altura, D. João II, ainda infante, serviu-se do assunto como moeda de troca: pela paz das Alcáçovas (que pôs fim às pretensões de D. Afonso V à sucessão no trono de Castela) e Portugal desistiu de quaisquer direitos sobre as Canárias, mas Castela renunciava ao direito às novas terras que pudessem vir a ser descobertas ao sul daquele arquipélago.
Relativamente à Madeira, ainda no reinado de D. João I, os portugueses, após terem desembarcado no Porto Santo em 1417 e 1419 e na Madeira em 1420, alguns anos depois, iniciaram lá a sua colonização. Uma centena de colonos foi lá instalada e começou imediatamente o desbravamento das terras. Os pequenos abrigos depressa se transformaram em vilas: o Funchal e o Machico receberam carta de foral em 1451. No solo dos antigos bosques foi plantado o trigo, a cana-do-açúcar e a vinha. Em 1455, já se exportava significativamente para Portugal e para as fortalezas do Norte de África. O ritmo do desenvolvimento continuou muito intenso até ao fim do século. Nas Cortes de 1481, afirmou-se que, no ano anterior, vinte naus estrangeiras tinham saído da ilha carregadas de açúcar e pedia-se ao rei que proibisse lá a fixação de estrangeiros que afluíam em grande número. Em 1500, a população da Madeira e Porto Santo já era de, aproximadamente, vinte mil pessoas.
Relativamente aos Açores, foi um piloto do rei D. João I, Diogo de Silves, que avistou e aportou pela primeira vez nas ilhas dos grupos central e oriental, em 1427. A colonização iniciou-se pouco depois. Em 1431-32, expedições lideradas por Frei Gonçalo Velho, comendador da Ordem de Cristo e enviado pelo Infante D. Henrique, lançou animais domésticos e iniciou o povoamento das ilhas. Em 1439, na regência do Infante D. Pedro, o Infante D. Henrique mandava enviar carneiros para lá. As famílias de colonos, idas de Portugal, povoaram as primeiras ilhas: S. Miguel e Santa Maria. As ilhas do grupo ocidental foram descobertas em 1448, no reinado de D. Afonso V, por Diogo de Teive que aportou às ilhas Flores e Corvo. Nos fins do século XV, já era importante a produção de trigo que se exportava em grande quantidade para o continente.
Que reinados passaram durante a vida do Infante D. Henrique e que papel tiveram nos Descobrimentos?
Na primeira fase dos Descobrimentos, temos o reinado de D. João I, seu pai, de 1385 a 1433. De seguida, surge o reinado do filho de D. João I, D. Duarte, de 1433 a 1438. Após, temos o reinado de D. Afonso V, filho de D. Duarte, com dois períodos distintos: a regência do Infante D. Pedro, irmão de D. Duarte, de 1438 a 1447 e o próprio reinado de D. Afonso V, de 1447 a 1481. Já agora, para completar o século XV, a D. Afonso V segue-se D. João II, filho de D. Afonso V, de 1481 a 1495. Nas vésperas do início do século XVI, Portugal conhece um novo rei, D. Manuel I – duque de Beja, primo de D. João II, de 1495 a 1521.
Voltando ao tema, ainda no reinado de D. João I, a exploração do litoral africano começou pouco depois da conquista de Ceuta. Há notícia de uma viagem de exploração ordenada pelo Infante D. Henrique, em 1416; mas o primeiro grande feito histórico dos Descobrimentos Portugueses foi o avançar para lá do Cabo Bojador, já no reinado de D. Duarte, em 1434, por Gil Eanes, natural de Lagos e escudeiro do Infante D. Henrique que depois o fez cavaleiro em recompensa pelos serviços prestados. Só logrou este feito à segunda tentativa, comandando uma barca, mas este feito inicia a progressiva descoberta do contorno marítimo ocidental do continente africano. Por carta de 26 de Dezembro de 1457, o Infante D. Henrique fazia doação à Ordem de Cristo dos direitos de trato e resgate que tinha na Guiné desde o cabo Bojador para sul, onde dizia terem principiado os seus descobrimentos africanos. Até 1434, os navios não conseguiam atingir o principal objectivo pretendido pelo Infante D. Henrique: dobrar o Cabo Bojador. As embarcações dispersavam-se por derrotas de corso, passando à costa de Granada, do Levante ou, quando muito, das Canárias. O medo do desconhecido, a dúvida de obter proveito em tal empresa retinha os navegadores aquém do cabo; por essência, a fronteira entre dois espaços, dois mundos ou melhor, o mundo habitado e conhecido e o antimundo, o caos. «Como passaremos - diziam eles – os termos que puseram nossos pais ou que proveito pode trazer para o Infante a perdição das nossas almas juntamente com os nossos corpos, seremos nós homicidas de nós mesmos? (...) É claro que depois deste cabo não há aí gente nem povoação alguma. A terra não é menos arenosa do que os desertos da Líbia onde não há água, nem árvore, nem erva verde e o mar é tão baixo que, a uma légua de terra, não há fundo mais do que uma braça. As correntes são tamanhas que navio que lá passe jamais poderá tornar. Por isso os nossos antecessores nunca se entremeteram de o passar» (Zurara, 1981, cap. VIII, p.68).
A partir daquele feito, em 1434, no reinado de D. Duarte, em dois anos (1435 e 1436) são cumpridos cerca de 50 quilómetros de costa, segundo estimativas de Damião Peres, entre o Cabo Bojador e a Pedra da Galé. O objectivo principal destas expedições era ainda o reconhecimento costeiro e a obtenção de notícias sobre o interior por navegadores a cavalo.
Entre 1437 e 1440, as navegações conhecem uma paragem associada aos problemas que se viviam no reino, após o desastre de Tânger e a morte do rei D. Duarte, situações em que o Infante D. Henrique estava profundamente envolvido.
Em 1440, durante a regência do Infante D. Pedro, Nuno Tristão, cavaleiro da Casa do Infante D. Henrique, capitaneava uma caravela, embarcação inaugurada nesta altura. Depois da embarcação superar os problemas apresentados; Nuno Tristão parte novamente no ano seguinte, 1441 e alcança o cabo Branco.
Em 1443, Nuno Tristão ultrapassa o limite da Pedra da Galé e chega à ilha das Garças.
O ano de 1443 abre uma nova fase nas navegações henriquinas devido ao apoio e estímulo da Regência do Infante D. Pedro: trata-se da concessão ao Infante D. Pedro do privilégio quer de empreender e autorizar viagens, quer de receber o quinto dos proventos que das mesmas adviesse. Que se passou?
D. Duarte morre em Tomar, em 1438. D. Afonso, terceiro filho de D. Duarte – os dois primeiros morreram no mesmo ano em que nasceram – nasce em Sintra, em 1432; D. Afonso tem seis anos quando o pai lhe morre e é aclamado rei, em 1438.
Duarte, por testamento, expressa a sua vontade de deixar a regência do reino de Portugal e todo o poder real, enquanto D. Afonso fosse menor, à sua esposa, a Rainha D. Leonor, irmã de D. Afonso V de Aragão e filha do rei D. Fernando I de Aragão. Porquê? Devido à política externa. D. Pedro, irmão de D. Duarte, casara também em Aragão, em 1428, com Isabel, uma das filhas do Conde D. Jaime da Casa de Urgel, Aragão, pretendente ao trono de Aragão. Assim há animosidade entre a rainha D. Leonor e D. Isabel, esposa de D. Pedro.
Então, a solução mais normal era a que adoptou: D. Leonor ficar com todos os poderes reais.
Logo surgiram os defensores da tese de que era às Cortes que caberia escolher o Regente para o rei-menino. As Cortes de Lisboa e do Porto escolhem para Regente do Reino D. Pedro, irmão de D. Duarte. Então, o Infante D. Henrique, ajudado pelos filhos de D. Afonso, I Duque de Bragança, acorre a Portugal dividido. É o cauteloso, razoável plano de divisão dos poderes: a rainha fica a governar os filhos e os bens; o Infante D. Pedro tem o cargo especial da Justiça com o título de «Defensor do Reino por El-Rei». D. Pedro há-de vencer ou perder. É D. Pedro que triunfa na rua e também triunfa nas Cortes.
Em 1441, D. Leonor é convidada a sair de Portugal e sai para Castela; morre repentinamente no dia 19 de Fevereiro de 1445.
O maior apoio de D. Pedro na Regência foi o Infante D. João, seu irmão, que morre em Outubro de 1442.
Em 1446, aos catorze anos, D. Afonso (V) já pode assumir legalmente o cargo de rei, mas julga ainda necessitar das orientações do Infante D. Pedro e só em 1447, D. Afonso V é rei em toda a plenitude.
Por carta de 22 de Outubro de 1443, o Regente Infante D. Pedro, em nome do rei D. Afonso V com onze anos de idade, informa todos de que, relativamente aos Descobrimentos, " (...) e da grande despesa que o Infante D. Henrique, meu muito prezado e amado tio, tem feito e entende fazer, defendemos que em vida do dito meu tio ninguém passe além do dito Cabo Bojador sem seu mandato e licença e os que passarem nos apraz que percam para o dito Infante, meu tio, o navio ou navios em que assim lá forem e tudo o que nele(s) encontrarem".
Em Maio de 1448, com 16 anos de idade, D. Afonso V casa com D. Isabel, filha mais velha de D. Afonso, legitimado pelo pai, D. João I, Conde de Barcelos e I Duque de Bragança, que o deixa viúvo aos 23 anos. Acredito que, tanto a questão de D. Afonso V com o Infante D. Pedro que se resolve em Alfarrobeira como esta questão de Ceuta com o Infante D. Henrique foram insinuadas e instigadas pela esposa de D. Afonso V, D. Isabel e seus progenitores. Pelo que conhecemos do carácter de D. Afonso V nunca levantaria e teimaria nestas questões.
D. Afonso V começa a reinar de facto em 1447, mas mantém o tio ainda dois anos, de 1447 a 1449, na qualidade de «primeiro-ministro». Logo que tomou o poder, em 1447, decidiu assumir a governança de Ceuta e, portanto, a gestão dos imensos recursos destinados ao abastecimento daquela cidade. Essa decisão provocou ressentimento no Infante D. Henrique, seu tio, de ordem tal que o Infante D. Henrique decidiu abandonar a Corte e ir viver para Ceuta e só muito a custo D. Afonso V conseguiu demovê-lo desta decisão. Nesta altura, os portugueses estavam bastante empenhados no comércio do ouro com os berberes e negros da costa africana.
Por volta de 1448-50, foi criada a Feitoria de Arguim que garantia estabilidade a este comércio. O Infante D. Henrique passou a administrar a exploração de oportunidades comerciais da costa de África bem como as culturas nas ilhas atlânticas tais como o trigo, o vinho e o açúcar e a recolha de cores de tinturaria.
Com D. Afonso V, dá-se um súbito alargamento dos horizontes nacionais. Saiu seis vezes da Europa e nenhum rei foi tão «africano» como ele. Nunca antes nenhum rei português tinha ido a França, tentando completar a aliança com a Inglaterra com uma aliança continental para assim envolver Castela e Aragão. Aos desafios que os novos tempos do Renascimento, da invenção da tipografia, ... lhe impunham, respondeu sempre de uma forma inteligente. É um rei de grandes dualidades. Tem ideia do mundo e do dever real, mas reconhece-se acima de tudo cristão. Durante o seu reinado, as Cortes reuniram-se cerca de trinta vezes, o que era inédito na época. Também ouvia com frequência o seu Conselho e tinha capacidade de autocrítica. Julgava-se facilmente substituível e era desapegado do Poder, da comida, da bebida. Assim foi várias vezes em campanha a Marrocos, fez várias investidas por terras castelhanas, fez uma longa visita ao rei Carlos XI da França e ao rei Carlos da Borgonha, deixando sempre o filho, D. João (II), regente em Portugal.
Continuando a epopeia dos Descobrimentos, em 1444, com a supervisão do Infante D. Henrique e pela iniciativa particular de Lançarote de Freitas, almoxarife de Lagos, este comanda uma expedição que parte de Lagos e navega pela costa africana para realizar capturas de africanos para escravos.
No mesmo ano, por iniciativa do Infante D. Henrique, mas a partir de Lisboa, prosseguem:
a viagem de Nuno Tristão com uma caravela que chegou à Guiné, exactamente às imediações do rio Senegal. Os navegantes têm a consciência de se situarem num novo espaço físico e humano, uma terra verde e fértil;
a viagem de Gonçalo de Sintra, da Casa do Infante D. Henrique, que levou uma caravela à mesma região a que foi Lançarote de Freitas e veio a falecer às mãos dos africanos;
a viagem de Antão Gonçalves, Gomes Pires e Diogo Afonso com três caravelas ao Rio do Ouro;
a viagem de Antão Gonçalves, no ano seguinte – 1445, agora capitão principal de uma armada de três caravelas com o objectivo de trazer do Rio do Ouro um escudeiro do Infante que lá tinha ficado na viagem anterior para uma missão de reconhecimento do interior.
Em 1445, saíram de Lisboa Dinis Eanes da Grâ, Álvaro Gil e Mafaldo que nas suas caravelas percorreram seis léguas além de cabo Verde, atualmente designada Petite Côte.
Neste ano, constrói-se um forte, a feitoria de Arguim por ordem do Infante D. Henrique para segurança e apoio dos navegantes portugueses e das trocas comerciais.
Em 1446, Nuno Tristão alcança a região de Niomi, no estuário entre o rio Salum e o rio Gâmbia, onde foi morto por archeiros africanos tal como a grande maioria dos seus homens.
No mesmo ano, Álvaro Fernandes chega à enseada de Varela, ao sul do cabo Roxo – fronteira setentrional da atual Guiné-Bissau.
No mesmo ano, Estêvão Afonso explora a embocadura do Gâmbia.
Em 1447, já reinava D. Afonso V, Fernando Afonso, cavaleiro da Ordem de Cristo, e o nobre dinamarquês Valarte (ou Abelharte) são massacrados e os seus homens em Baol, uma localidade entre a ilha da Palma e o atual rio Jumbas. Paradoxalmente, esta viagem constituiu a primeira missão henriquina com um objectivo diplomático a sul do Senegal – encontrar um rei cristão ou mesmo Preste João que se aliasse ao rei de Portugal.
Em 1448, o Infante D. Henrique proíbe todas as capturas de africanos para escravos para que os contactos fossem empreendidos por via pacífica. As viagens passaram a limitar-se a trocas comerciais.
Em 1450, uma expedição de três caravelas penetra no rio Senegal.
Em 1453, Cid de Sousa e Nuno António de Góis conduzem outra expedição com o mesmo objectivo.
Em 1460, o reconhecimento costeiro do litoral ocidental africano progrediu para sul como resultado de uma das duas viagens que atualmente se atribuem a Pedro Sintra, cavaleiro da Casa do Infante D. Henrique e enviado por este, alcança a Serra Leoa que constitui o limite meridional dos descobrimentos henriquinos.
Em 1461, após a morte do Infante D. Henrique e no reinado de D. Afonso V, Pedro Sintra avança até ao "Bosque de Santa Maria" (cerca de 20 km a sul do cabo Mesurado na costa da atual Libéria.
Em 1462, esta viagem voltou a ser feita por uma caravela ao serviço do rei, mas não conseguiu novos resultados.
Nesta primeira fase da expansão marítima – Fase Henriquina – as naus portuguesas descobriram toda a costa africana até à Serra Leoa: cerca de 4000 km de distância e os arquipélagos da Madeira e dos Açores. Eram pequenas expedições de uma, duas ou pouco mais naus enviadas pelo Infante D. Henrique, pelo rei ou por particulares autorizados pelo Infante D. Henrique, coordenador de toda a empresa dos Descobrimentos, que largavam de Lisboa ou de Lagos para descobrir novas terras, isto é, para obterem informações sobre o que dantes era desconhecido.
A morte do Infante D. Henrique vai levar a uma paragem de quase dez anos na empresa dos descobrimentos: o rei D. Afonso V limita-se a autorizar expedições de iniciativa privada de fim puramente mercantil às regiões já percorridas.
Depois novo período se inicia com a vigência do contrato de arrendamento por cinco anos e prerrogado por mais um, assinado por Fernão Gomes, burguês de Lisboa que obtém o exclusivo do comércio da Guiné mediante significativas restrições e condições, entre as quais a obrigação de descobrir por cada ano 100 léguas da costa, condição que foi cumprida integralmente. O rei tenta deste modo minorar a desorganização e ilegalidade que abundavam nos negócios oeste-africanos, principalmente dos rios da Guiné para sul. No termo deste contrato achavam-se exploradas as costas do golfo da Guiné até ao cabo de Santa Catarina, pouco além do Equador.
Das viagens sujeitas a este contrato, as primeiras foram as de João Santarém e Pero Escobar, nos anos 1470-71, que reconhecem a Costa da Malagueta, a Costa do Marfim e a Costa do Ouro, esta em Sama, atual Elmina no Gana.
Em viagens seguintes, os navegadores chegam à costa dos Escravos, no golfo do Benim, não avançando além do rio do Lago.
Em viagem posterior, Fernando Pó alcançou o delta do Níger assim como o golfo do Biafra e a ilha a que deu o seu nome – ilha de Fernando Pó.
De 1474-75 são as duas últimas expedições ao serviço de Fernão Gomes: a primeira de Lopo Gonçalves que chegou ao cabo de Lopo (atualmente Lopez); a segunda de Rui Sequeira progredindo até ao limite geográfico mencionado, ambos navegando além do Equador.
Enquanto o golfo da Guiné era explorado, faziam-se progressos nas navegações do Atlântico Ocidental. Entre 1461 e 1471, propôs o rei D. Afonso V ao rei Cristiano I da Dinamarca (1448-81) a realização de uma viagem comum de exploração do extremo noroeste do Oceano Atlântico. Parece que D. Afonso V perseguia uma ideia do Infante D. Pedro, seu tio, de tentar encontrar passagem para o Oriente sem ter de contornar o continente africano. As tentativas portuguesas de conhecimento do oceano Atlântico foram muitas, mas sem grandes resultados. É de salientar apenas, no ano de 1474, as explorações que o fidalgo João Vaz Corte-Real fez no noroeste do Atlântico; atribuem-lhe até uma viagem à Terra Nova na companhia de Álvaro Martins Homem.
Por outro lado, o término do contrato de Fernão Gomes (1475) marca o início de um período de seis anos em que não se regista qualquer viagem de exploração. Isto é consequência da guerra de D. Afonso V com Castela desde meados de 1474 que se estende, pelo menos a partir de 1478, ao golfo da Guiné. A paz alcançada com o tratado de Alcáçovas-Toledo (1479-1480) que assegura para a Coroa de Portugal – rei D. Afonso V e seguintes - os direitos sobre as terras e mares a sul das Canárias, cria condições para uma nova e coerente política de expansão a que corresponde uma nova etapa das explorações africanas.
Rei medieval, Cruzado, navegador, «europeu», universal, D. Afonso V trouxe para o seu povo a nova Idade. Durante o seu reinado, os portugueses cortaram o Equador e povoaram quatro arquipélagos. D. Afonso V deixava a dinastia consolidada; reforçado o sentido de Realeza-instituição; reafirmava o espírito de Cruzada; entregava a Roma novos domínios a evangelizar; criava laços culturais entre Portugal e o Humanismo italiano (MEDINA, 1994, vol. IV, pp. 40-60).
O rei D. João II, filho-herdeiro do rei D. Afonso V, foi o rei que havia de conduzir Portugal pelos caminhos da Europa e à Europa proporcionou os novos caminhos do mundo. Senhor de uma vontade própria e de um projecto de governo, maturado durante os períodos em que foi regente na ausência do pai, fora do país e que se caracterizou principalmente pela consciência do que rejeitava e pela consequente busca do caminho correcto para fazer vingar o seu plano para Portugal.
No próprio dia da sua aclamação, 31 de Agosto de 1481, convocou Cortes para Évora com a opulência da época e as suas novas regras. Impôs uma fórmula nova para juramento de fidelidade dos senhores da Corte e a exigência de lhe entregarem posteriormente prova escrita de tudo o que possuíam.
Nas Cortes, o rei a todos ouviu, reflectiu e só mais tarde elaborou as respostas. D. João II confirmava, pelo que escutou nestas Cortes, o clamor de um reino caótico cuja população vivia miseravelmente e onde imperava a bipolarização social com a consequente lei do mais forte a impor-se. De um lado, estavam os senhores, «donos do reino» pelas concessões que tinham conseguido e pelas usurpações que faziam; do outro, estava o povo oprimido que se queixava que tudo o que tinha ia, de um modo ou de outro, parar às mãos dos senhores.
Também constatou que, de um modo geral, o mercado português estava ao sabor dos interesses dos mercadores estrangeiros que, instalados no continente e ilhas, usufruíam o mais possível das riquezas locais e as levavam para as suas terras sem beneficiar a coroa portuguesa ou a população.
Os oficiais de justiça foram por muitos acusados de roubarem o povo e a fazenda régia em benefício próprio ou dos senhores a quem estavam ligados.
Na área militar, os responsáveis pelas mobilizações isentavam quem lhes pagasse, agravando assim os recrutamentos.
Relativamente ao poder dos concelhos, nem afrontou os concelhos nem lhes deu poderes acrescidos como pediam. Semeou pontos de apoio por todo o reino, apoios pessoais e não institucionais. Eram homens a quem fazia vassalos e atribuía privilégios para que estivessem sempre disponíveis para o servir.
A grande conclusão destas Cortes era que os mais lesados eram a Coroa, cada vez mais esvaziada de recursos económicos e o próprio povo, permanentemente espoliado.
Relativamente aos nobres, D. João II sentiu a necessidade de impor a sua autoridade aos nobres do reino num equilíbrio que não permitisse desestabilizar a paz com o reino vizinho.
Quanto à questão da África Ocidental, sabia o significado do comércio que aí se poderia fazer e programou uma estratégia organizativa onde incluía a construção de uma fortaleza na Guiné que ficaria conhecida como a Fortaleza de S. Jorge da Mina. Tratava-se de uma decisão inabalável de aproveitar todos os recursos para rentabilizar a economia portuguesa e, por outro lado, garantir pontos estratégicos de apoio para a progressão dos descobrimentos marítimos no Atlântico Sul, cujos relatórios das viagens, cada vez mais secretas, eram mantidos num total segredo, envolvendo pena de morte. (MEDINA, 1994, vol. IV, pp. 66-72).❐ (continua)
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